Produtor rural

1 - Documento oficial de identificação (exemplos: RG e CPF / CNH / Documentos de habilitação profissional / passaporte, se estrangeiro);

Adicionalmente devem ser apresentados um dos seguintes documentos comprobatórios:

• Se o cliente possuir inscrição estadual ativa na SEFAZ necessário envio de documentação.
• Para o Estado de São Paulo a I.E. de produtor rural é vinculada a um CNPJ, e é necessário a apresentação atualizada do CADESP detalhado onde cita o CPF do titular.

2 - Pedido de compra da concessionária assinado pelo cliente.

Para os casos que não se enquadrarem na condição anterior é obrigatório a apresentação de um dos seguintes documentos que comprovem a atividade de Produtor Rural:

3 - Declaração Cadastral de Produtor (DECAP);

4 - Certidão negativa ou positiva (com efeito de negativa) de débitos de imóvel rural do Ministério da Fazenda;

5 - Declaração Cadastral (DECA inicial);

6 - Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR);

7 - Declaração do INCRA informando que o CCIR é válido;

8 - Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR – documento vem com apenas os 6 dígitos centrais do CPF);

9 - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

10 - Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);

11 - Recibo e declaração ITR;

• Nos casos em que a I.E. não esteja em nome do cliente, será necessário a apresentação de documentos que comprove que o cliente é participante ou associado. Documentos emitidos pelo Sindicato não são aceitos.
• Quando for informado pelo cliente o código ITR e este estiver ativo na Receita Federal, não é necessário envio das documentações de Produtor Rural acima. Os documentos relacionados ao comprador, devem ser apresentados normalmente.